CDU/Almada, sozinha contra todos os outros partidos, recusa apoio aos comerciantes de Cacilhas, divulgação dos resultados de mais de 5 anos de planeamento na costa da Trafaria e pluralismo nas publicações autárquicas.

Na última Assembleia Municipal, o PS defendeu a criação de um mecanismo de compensação para o comércio local de Cacilhas, decorrente do atraso das obras na Rua Cândido dos Reis em Cacilhas; pediu informação da Câmara Municipal sobre o progresso dos trabalhos de planeamento referentes à costa da Trafaria que duram desde 2006 e exigiu o pluralismo informativo nos orgãos de comunicação autárquicos. As três tomadas de posição foram votadas favoravelmente por PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP, ou seja, todos os outros partidos excepto a CDU. O isolamento da CDU levou a que o Presidente da Assembleia Municipal tivesse que usar o voto de qualidade, ao lado da CDU, para impedir a aprovação dos textos. Veja por si o que a CDU recusa, no newsletter dos autarcas socialistas:
informACÇÂO março 2012

Pedonalização da rua Cândido dos Reis: a propaganda liga pouco à verdade

DECLARAÇÃO DE VOTO

Acordo Revogatório do Contrato de Empreitada de Requalificação/ Pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas

E

Empreitada de Conclusão de Requalificação/ Pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas

REUNIÃO PÚBLICA DE CÂMARA – 25 DE JANEIRO DE 2012

A transparência e a verdade são dois princípios que devem nortear a ação de todos os eleitos, em particular no seu relacionamento com os cidadãos.

A requalificação/ pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, é uma intervenção da maior importância para a dinamização desta parte do território do Concelho de Almada, que aliada às intervenções feitas no quadro da Área de Reabilitação Urbana de Cacilhas pode constituir um importante motor de desenvolvimento da atividade de comércio e restauração, bem como uma melhoria significativa para a qualificação do espaço público, com as inerentes consequências positivas para moradores e demais cidadãos que queiram fruir deste histórico e pitoresco espaço.

É por isso que, desde sempre, saudámos e apoiámos a intervenção projetada pelo executivo da Câmara Municipal de Almada, tendo votado favoravelmente o processo de adjudicação da empreitada, cuja proposta foi presente à sessão de Câmara de 15 de Dezembro de 2010.

Esta empreitada de requalificação/ pedonalização deveria ter um prazo de execução de 8 meses, contados a partir da consignação da obra, que ocorreu em 5 de Abril de 2011. Ou seja, a empreitada deveria estar concluída em início de Dezembro de 2011.

Vejamos agora como evoluiu a comunicação aos cidadãos do andamento da obra, comunicação essa efetuada através do Boletim Municipal, uma publicação mensal da Câmara Municipal, distribuída massivamente por todo o Concelho.

Logo no Boletim de Janeiro de 2011, os “Destaques” anunciavam: “A Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, vai ser pedonalizada. As obras deverão arrancar ainda em janeiro”. Nessa mesma publicação, usando de maior cautela, o texto que desenvolvia o destaque acabava por afirmar “As obras de requalificação e pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, vão avançar no primeiro trimestre de 2011”.

Já em Março de 2011, confirmando-se o excesso de otimismo dos “destaques” do Boletim de janeiro, na área destinada à atividade municipal, dava-se conta: “Pedonalização da Rua Cândido dos Reis (obra a iniciar-se durante o mês de Março)”, tendo o assunto merecido a atenção da senhora Presidente da Câmara, que aí afirmava “Cacilhas possui um enorme potencial para se afirmar, apostando na vertente turística (…). Uma aposta que conta já hoje com realizações tão significativas (…) e que vai contar, proximamente, com a pedonalização da Rua Cândido dos Reis (…)”. E na mesma publicação, também o tema não escapou à atenção do seu Diretor, o senhor Vereador António Matos, nos seguintes termos “Um destaque para a pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, que tem início ainda este mês”.

Passou o mês de Março e a informação transmitida, bem como a profecia do senhor Vereador António Matos, confirmaram-se erradas.

Este mesmo fato, para além de confirmado pela fundamentação das propostas objeto da presente declaração, vem expresso no Boletim de Abril de 2011 que, sem nenhuma referência ao histórico das informações prestadas sobre este assunto, vem agora anunciar na sua página 14, em título: “Intervenção vai arrancar em Abril. Rua Cândido dos Reis em Obra”.

A história podia acabar aqui, resumindo-se a mesma a um assunto menor, próprio de uma máquina de propaganda nem sempre alinhada com a realidade. Mas a parte grave da história começa aqui, e decorre, precisamente, desta pressa em utilizar o Boletim Municipal para dar, apenas, “Boas Notícias”.

Sabemos hoje, pela fundamentação e documentação das propostas em apreciação nesta sessão de Câmara, que “a partir do quarto mês [i.e., a partir de Agosto de 2011] começaram as dificuldades de execução da empreitada”. E o que dizia o Boletim Municipal de Setembro de 2011 sobre esta matéria? Nada. Rigorosamente nada. Podíamos até admitir que assim fosse, não sucedesse o caso de haver mais fatos: (i) Em 30 de Setembro de 2011 é concedida a primeira prorrogação legal do contrato, com fundamento num problema com o cadastro dos esgotos; (ii) E o que dizia o Boletim Municipal de Outubro de 2011? Passamos a citar: “Reabilitação de Cacilhas Avança – resultados começam a ser visíveis” e referindo, novamente a citar, “requalificação da Rua Cândido dos Reis, cuja obra está a decorrer com toda a normalidade” (sublinhado nosso).

Ou seja, numa altura em que já estava concedida uma prorrogação de prazo – atirando o final da Obra não para Dezembro de 2011, mas para Janeiro de 2012, ainda o órgão oficial do Município de Almada anunciava que tudo corria dentro da normalidade.

E chegamos a Novembro de 2011, e continuamos sem nenhuma informação aos cidadãos das dificuldades que atravessa a obra. Através do Boletim Municipal deste mês, numa reportagem especial intitulada “Almada Investe nas Pessoas”, somos informados por uma legenda de uma fotografia de visita à obra da senhora Presidente e da senhora Vereadora com o pelouro que diz, e passamos a citar: “Em breve, a Rua Cândido dos Reis estará requalificada e ficará mais aprazível.”, merecendo esta obra, nesta reportagem especial do nosso Boletim Municipal a referência simples “A obra encontra-se a decorrer e tem um valor de 450.000 euros”.

Nenhuma informação é prestada quanto a atrasos ou dificuldades. Continua a ser acenada a miragem de em breve tudo estar concluído. Recorde-se que, nesta altura, nova prorrogação de prazo já tinha sido concedida, de acordo com as informações que fundamentam as propostas objeto desta declaração.

Passa o Boletim de Dezembro de 2011, mês em que o consórcio vem pedir a reposição do equilíbrio financeiro do contrato (que veio, e bem, a ser recusado pela Câmara Municipal), e nenhuma referência é feita à obra, nem nenhuma informação é prestada no Boletim Municipal aos cidadãos.

E chegamos a Janeiro de 2012, e o Boletim Municipal volta a não corrigir a informação dada de que a obra decorria ”com toda a normalidade” e de que “em breve” a Rua Cândido dos Reis estaria “requalificada e mais aprazível”. Apenas encontramos uma referência em destaque para o fato de “o primeiro edifício a beneficiar de comparticipação municipal já está reabilitado”, bem como a referência nas linhas gerais do Plano de Atividades 2012 do objetivo de “concluir o processo de requalificação da Rua Cândido dos Reis”.

Ora, todos sabemos que qualquer obra, em particular realizada em meio urbano, causa transtornos a moradores, comerciantes e demais pessoas que utilizem o espaço objeto de intervenção. E todos sabemos que esse é um preço que temos de pagar para termos um espaço melhor. Aceitamos, por isso, todos fazer sacrifícios. Mas queremos, em troca, informação séria, isto é, transparente e com verdade.

A leitura dos Boletins Municipais de 2011, e que atrás exemplificámos, demonstra bem a forma pouco correta como a informação sobre as obras da Rua Cândido dos Reis foi transmitida aos cidadãos em geral, através do Boletim Municipal.

Antes de chegarmos às propostas em apreciação nesta sessão de Câmara, já as obras tinham um significativo atraso – seja por fatos imputáveis ao processo moroso de concessão de visto prévio, seja por fatos da exclusiva responsabilidade do empreiteiro – e desse atraso nunca se deu conta aos cidadãos, iludindo mesmo de forma expressa e de forma deliberada com uma suposta normalidade e com a miragem de conclusão para breve.

Estamos hoje confrontados com uma realidade grave, em os atrasos imputáveis ao empreiteiro obrigam a soluções rápidas e expeditas, de forma a salvaguardar o interesse público.

Os cidadãos de Almada, e em particular os moradores e comerciantes da Rua Cândido dos Reis, sabem hoje com verdade que as obras em curso desde Abril de 2011 estão muito atrasadas, e que a sua conclusão, na melhor das hipóteses, apenas se verificará no Verão de 2012.

E temos exemplos recentes, como o centro de Almada, de como o atraso em intervenções estruturantes no território redundam na falência do comércio e na destruição do espaço público. E é isso que todos temos de procurar evitar.

A envolvente comercial, tão importante, do miolo histórico de Cacilhas arrisca-se hoje a estar destruída com um atraso ainda mais significativo do que aquele que já decorre e que vai decorrer.

É por isso que o PS dá o seu contributo e anuência às propostas que são votadas nesta sessão de Câmara: para tentar evitar a falência do núcleo histórico de Cacilhas, como aconteceu com a falência do Centro de Almada.

Mas fica o reparo para uma mais rigorosa e transparente informação aos cidadãos, em particular através do Boletim Municipal, onde deve ser bem explicada a nova calendarização.

 E fica também aqui expresso, para reflexão da Câmara Municipal, e em particular do executivo CDU, a necessidade imperiosa que existe em procurar um mecanismo municipal de compensação ao comércio local prejudicado com este atraso, cuja expetativa que lhes foi criada por sucessivas informações incorretas os levaram a planear a sua atividade com um pressuposto, que hoje se confirma errado, e do qual não são responsáveis.

Não basta, por isso, resolver o problema da obra – que tratamos nesta reunião – é preciso criar um mecanismo de compensação para o comércio local de Cacilhas, em particular para a restauração, sob pena de, uma vez terminada a obra, termos uma rua falida.

Almada, 25 de janeiro de 2012

Os Vereadores do Partido Socialista

Oposição responsável: PS não dá desculpas para cortes sociais no município de Almada

Maioria CDU não tem desculpa para cortes nas funções sociais no Município de Almada. É o tema em destaque no newsletter de Setembro dos vereadores do PS. Leia-o aqui.

Aumentar a eficiência energética em Almada não é eficiente e sai caro!

O Contrato Programa entre o Muncípio de Almada e a AGENEAL apresentado na sessão de Câmara de 16/3/2011 prevê que durante um ano a Câmara Municipal de Almada dispenda 202.335 euros + IVA (248.872,03 euros com a taxa actual de IVA a 23%) nos serviços a efectuar pela AGENEAL que visam de acordo com a proposta “a optimização do consumo de energia e a redução das emissões de gases com efeito de estufa”.
Apesar de meritório o objectivo proposto, quando analisamos os documentos apresentados, o que verificamos é que se trata de serviços de consultoria, em que os verbos predominantes para a definição das acções da AGENEAL na clausula terceira do contrato programa são apoiar e acompanhar, em que são dispendidos 580 dias de director e de sénior.
Na reunião de Câmara os vereadores do PS apresentaram dúvidas sobre o Contrato Programa apresentado a dois níveis:

1 – Ao nível da eficiência e montante dos serviços apresentados pela AGENEAL:

Não sendo a AGENEAL uma entidade com fins lucrativos, face aos valores apresentados, 434 euros por dia de trabalho do Director e 315 euros por dia pelo trabalho do sénior, e fazendo uma calculatória inversa de forma a obter o valor em que o lucro obtido pela AGENEAL seria zero, os vencimentos brutos mensais atribuidos aos níveis envolvidos neste trabalho seriam de cerca de 5.200 euros para o director e 3.800 euros brutos para o sénior, o que representa vencimentos 49% e 9%, respectivamente acima do vencimento da Presidente de Câmara.
Ainda permite verificar que existindo, como é público, apenas um director ao serviço da AGENEAL, este apenas em cerca de 75 dias úteis não está ao serviço deste projecto. Desta forma, sendo a própria administradora da AGENEAL, com mais estágio ou menos estágio, também funcionária da autarquia, pode-se concluir que se este serviço fosse efectuado por técnicos da autarquia, com vencimentos correspondentes ao nível de chefia e com um nível de supervisão mais próximo, existiriam níveis de poupança significativos para os cofres de Almada.
A Presidente de Câmara no debate garantiu que os níveis remuneratórios da AGENEAL se situam ao nível do muncípio. Será que a AGENEAL tem lucro ou só trabalha para o município de Almada sendo os restantes associados apenas "fogo de vista", não utilizando os serviços da AGENEAL?
A eficiência do serviço prestado pela AGENEAL é ainda prejudicada pelo facto de ao ter uma estrutura composta apenas por 4 técnicos (todos eles séniores) e um director, não poder dividir trabalho com menor nível de exigência técnica por técnicos juniores de menor experiência, sendo mais uma vez prejudicado no preço estabelecido o município de Almada.

2 – Ao nível da eficiência das alternativas de aplicações de meios

Ao dispender cerca de 250.000 euros em trabalhos de consultoria, a Câmara abdica de AGIR em favor de APOIAR E ACOMPANHAR.
Em tempos dificeis, de crise económica, em que o dinheiro é um bem claramente escasso e em que são pedidos sacrifícios a todos os almadenses, à semelhança do que acontece a todos os portugueses, todo o dinheiro dispendido pela Câmara tem que ser aplicado tendo em conta as alternativas mais eficazes e eficientes para atingir os fins propostos.
De facto se o objectivo é conforme o descrito no Contrato Programa “a optimização do consumo de energia e a redução das emissões de gases com efeito de estufa” existem alguns investimentos que podiam ser feitos no imediato com os cerca de 250 mil euros com um efeito prático imediato e a médio prazo de muito maior eficácia e para os quais não são necessários grandes estudos e consultorias para serem concretizados.

A título de exemplo, este montante dispendido em consultoria é similar a:

i) Implementar sistemas de microgeração em 12 escolas públicas do concelho, que teriam um retorno para os cofres da Autarquia em cerca de 6 a 8 anos ou;
ii) Renovação de 10 carros da frota automóvel da autarquia por veículos eléctricos com um retorno imediato ao nível ambiental e com retorno efectivo em poupança combustível ou;
iii) Equipar com sistema solar de aquecimento de águas 25 equipamentos desportivos do Concelho

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação desta proposta porque achamos que é necessário efectuar o estudo das melhores soluções técnicas para diminuir a factura energética do município mas é também nos tempos de crise que se vê quem age e quem se limita a apoiar e acompanhar.

Ana Moura - Os búzios (gravado no Forte da Trafaria)

Ser mais papista que o papa é má táctica

Ermelinda Toscano denuncia que a "campanha difamatória" contra a sua Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada já conseguiu por duas vezes encerrar-lhe a página criada no Facebook. Salvos os excessos do paralelismo, Mubarak também derrubou - não uma página - mas todo o sistema de comunicação de redes sociais e prepara-se para acabar como se vê.
Seja quem for que assim age, está a ser mais papista que o Papa e por muito que a dita Plataforma seja dura, por vezes exagerada, nem sempre completamente fundamentada nas iniciativas e acusações que faz, tentar silenciá-la é muito má táctica.
Este tipo de movimentos reforça-se com a adversidade e a perseguição. É dos manuais. Sendo Portugal uma sociedade livre, não é nenhum estalinismo de base, venha de onde vier, que os silencia.

PS: Estou perfeitamente à vontade para defender a Plataforma de Cidadania porque não lhe pertenço e nada tenho que ver com os seus activistas. Mas, em democracia, os activistas, mesmo os concorrentes e até os adversários, respeitam-se e combatem-se politicamente e se passam as fronteiras da legalidade, nos lugares próprios. As tentativas de os silenciar artificialmente são feitiços que se voltam contra os feiticeiros.

A "rotunda" do hospital particular de Almada

A "rotunda" do hospital particular de Almada foi notícia por causa dos aparatosos (e perigosos) acidentes viários. A irracionalidade da dita, criada artificialmente e demarcada de modo que aponta para que mesmo os seus autores a consideram provisória, tem sido denunciada diversas vezes, antes destes acontecimentos trágicos a que não e, contudo, alheio um tipo de condução não compatível com a circulação dentro de uma cidade.
O que não é aceitável é que, na notícia que o Paulo Oliveira reproduz, alguém do Gabinete de Imprensa diga que "até agora não existiram quaisquer reclamações ou queixas sobre aquela rotunda". Esse "alguém" devia estar mais atento às reuniões de Câmara: teria ouvido a queixa e as respostas balbuciantes e inacreditáveis do vereador Rui Jorge. Enfim, mais um problema que a actual gestão da Câmara, em vez de resolver, acrescentou aos que o concelho tinha...